Seguro Obrigatório de veículos passa a vencer junto com o IPVA

Por determinação federal, válida em todo território nacional, a partir deste ano o Seguro Obrigatório (DPVAT) sofrerá alterações em seu calendário de quitação, passando a ser pago junto com o IPVA, no começo do ano. A medida é válida para todos os veículos em situação regular.

A mudança ocorreu porque a partir deste ano, ônibus, micro-ônibus, vans e motocicletas poderão parcelar o DPVAT em até três vezes, seguindo o calendário do IPVA, independente do parcelamento do imposto ou se o veículo é isento do mesmo.

Além disso, o boleto bancário também não será mais enviado ao proprietário do veículo, que deverá imprimir a ficha de compensação através do site www.dpvatsegurodotransito.com.br, sendo que o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária. 

O valor do DPVAT varia de acordo com o tipo de veículo, sendo de R$ 292,01 para motocicletas, de R$ 105,65 para automóveis, de R$ 110,38 para caminhões e de R$ 396,49 para ônibus, micro-ônibus, vans de aluguel e veículos de aprendizagem.

A mudança atende a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda, que definiu que a Seguradora Líder, escolhida para o processamento, é que deve fazer a emissão dos boletos.

Se o proprietário atrasar ou não efetuar o pagamento no prazo estipulado, o veículo ficará descoberto do Seguro Obrigatório em caso de acidente e o Certificado de Registro e Licenciamento não será entregue. 

No caso de veículos novos em seu primeiro licenciamento e automóveis de passeio, o pagamento do DPVAT continuará sendo feito em uma única parcela.